Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Nexis

O Nexis é uma plataforma on-line de gestão de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, oferecida no modelo de assinatura (software como serviço) pelo endereço nexisrh.com.br.

Estes Termos regulam o uso do Nexis pela empresa contratante (“Cliente”) e pelas pessoas que ela cadastra: administradores, profissionais de RH, gestores e colaboradores (“Usuários”). Ao criar uma conta ou usar o Nexis, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e contas de acesso

Para contratar, a pessoa que faz o cadastro declara ter poderes para representar a empresa e informa dados verdadeiros e atualizados (razão social, CNPJ e contato).

• Cada conta é pessoal e intransferível. A senha não deve ser compartilhada.
• O Cliente é responsável por quem ele cadastra, pelos perfis de acesso que atribui e por desativar contas de quem deixou a empresa.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível em Meu perfil.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido de uma conta.

3. Teste grátis, planos e pagamento

Toda empresa nova tem um período de teste grátis com os recursos liberados, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste, o acesso aos módulos fica bloqueado até a escolha de um plano; os dados continuam guardados.

• Os valores dos planos são os publicados na página Planos no momento da contratação, calculados por colaborador ativo, com valor mínimo mensal por plano.
• A cobrança é mensal e recorrente, por Pix, boleto ou cartão, processada pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas).
• Em caso de atraso, o Cliente é avisado no próprio Nexis. Persistindo o atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.
• Trocas de plano valem a partir da fatura seguinte.

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago e não há devolução proporcional de valores pagos, salvo quando a lei exigir.

Depois do cancelamento, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados por até 30 dias. Passado esse prazo, os dados são excluídos, exceto o que tivermos obrigação legal de guardar.

5. Uso permitido

O Cliente e os Usuários se comprometem a usar o Nexis de forma lícita e de acordo com estes Termos. É proibido:

• inserir dados obtidos de forma ilegal ou sem base legal para o tratamento;
• tentar acessar dados de outras empresas, contornar controles de segurança ou explorar falhas;
• usar robôs, cópias em massa ou engenharia reversa da plataforma;
• usar o Nexis para enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Dados dos colaboradores (LGPD)

Em relação aos dados dos colaboradores e candidatos que a empresa cadastra, o Cliente é o controlador e o Nexis atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Isso significa que tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.

Cabe ao Cliente ter base legal para o tratamento, informar seus colaboradores e atender aos pedidos deles. O Nexis oferece ferramentas para isso e ajuda no que for necessário. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

7. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial (assistente de RH, análises e sugestões). As respostas são geradas automaticamente, podem conter imprecisões e não substituem a análise de um profissional de RH, contador ou advogado. Decisões sobre pessoas devem sempre ter revisão humana.

Dados sensíveis como CPF, dados bancários e CID de atestados não são enviados ao serviço de IA.

8. Cálculos e obrigações legais

O Nexis faz cálculos de folha, férias, rescisão, banco de horas e encargos com base na legislação vigente e nos dados informados pelo Cliente. O Cliente deve conferir os resultados antes de pagamentos e envios oficiais (eSocial, FGTS Digital e outros), pois continua responsável pelo cumprimento das suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Nexis disponível 24 horas por dia, com cópias de segurança diárias. Podem ocorrer interrupções para manutenção (preferencialmente fora do horário comercial) ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e hospedagem.

O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis.

10. Propriedade intelectual

O Nexis, sua marca, código, telas e conteúdos pertencem aos seus titulares e são protegidos por lei. A assinatura dá ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

11. Responsabilidades

O Nexis responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos, limitados ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, por dados inseridos incorretamente pelo Cliente, por decisões tomadas com base nas informações da plataforma sem conferência ou por indisponibilidades causadas por terceiros, salvo quando a lei dispuser de forma diferente.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no próprio Nexis ou por e-mail. O uso depois da data de vigência significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver eventuais conflitos, com preferência por uma solução amigável antes.